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A Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) solicitou ao governo federal o adiamento da votação do edital do leilão da quinta geração de telefonia móvel, o 5G. A votação acontecerá em reunião extraordinária da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), marcada para esta segunda-feira (1º). A federação representa 57 mil empresas no país que fazem instalações de banda larga, telefone e TV. Na sexta-feira (29), o Ministério das Comunicações publicou a portaria 1924/2021, com uma série de diretrizes para o leilão. As regras deverão ser seguidas pela Anatel na elaboração do edital.
Segundo a presidente da Feninfra, Vivien Suruagy, a portaria traz insegurança jurídica, pois estabelece uma série de obrigações para a empresa vencedora que não estão claras e precisam ser detalhadas para que seja calculado o custo e para que empresas interessadas não desistam do certame. Dentre as obrigações, Suruagy cita que é preciso esclarecimento sobre a implantação de uma rede privativa de comunicação da administração pública federal, assim como sobre a criação de uma rede sub-fluvial na Amazônia e a conexão de rodovias federais.
O artigo 2º da portaria estabelece, entre outros pontos, que a Anatel deve observar nos leilões a implantação de uma rede privativa de comunicação para a Administração Pública Federal, de propriedade da União. Isso incluiria uma rede móvel limitada ao território do Distrito Federal para atendimento de atividades como segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência, além de atendimento aos órgãos públicos federais, bem como uma rede fixa, complementar à já existente, para atendimento a esses órgãos.
A portaria, publicada na edição extra do Diário Oficial da União do dia 29, também estabelece a obrigação de implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que compõe o Programa Norte Conectado, além da cobertura de banda larga móvel nas rodovias federais pavimentadas, "devendo ser atendidos, inicialmente, os trechos desassistidos das rodovias BR-163, BR-364, BR-242, BR-135, BR-101 e BR-116."
