A assembleia de debenturistas de Furnas, subsidiária da Eletrobras, aprovou nesta segunda-feira (6) o aporte de capital na Madeira Energia, controladora da hidrelétrica Santo Antônio, em Rondônia. A decisão era fundamental para a realização da oferta pública de ações da Eletrobras. Com isso, a privatização da estatal deve prosseguir. De acordo com o cronograma previsto no processo, as ações da Eletrobras devem começar a ser negociadas na bolsa de valores de São Paulo (B3) no dia 13 de junho.
Mais cedo a Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou uma decisão provisória de uma juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJPR) que suspendia a realização da assembleia. No despacho favorável ao governo, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do TJRJ, aponta impactos no planejamento setorial elétrico do país, caso a assembleia não fosse realizada. “Logo se nota que a decisão que suspendeu a Assembleia Geral de Debenturistas de FURNAS causa impacto significativo no planejamento setorial elétrico brasileiro, sendo capaz de comprometer a modicidade tarifária e, consequentemente, o acesso das camadas mais carentes da população ao serviço essencial de energia elétrica” diz o desembargador na decisão.