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Emenda apresentada a um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a criação de uma nova tarifa de transmissão da energia elétrica que, se aprovada, incluirá na conta de luz do brasileiro os custos com a construção de gasodutos no país. Conforme o trecho que se pretende incluir no texto, "as instalações de transporte de gás natural necessárias ao suprimento de centrais termelétricas nos Estados onde, até o final de 2021, não existia fornecimento de gás natural canalizado" passarão a ser consideradas rede básica de distribuição e transmissão de energia.
Entraria nesta classificação, por exemplo, a canalização a ser construída para garantir o abastecimento das térmicas jabuti, como ficaram conhecidas as usinas embutidas na Lei de Privatização da Eletrobras para contratação de reserva de capacidade de 8 gigawatts (GW) em energia gerada pela queima de gás natural em locais que não possuam suprimento. O primeiro leilão teve contratação de apenas 37,5% da geração ofertada; a avaliação é de que a obrigatoriedade de contratar térmicas em regiões predefinidas limitou a competitividade do certame, junto dos demais custos associados (como a necessidade de construção de gasodutos).
A emenda foi incluída no PL 2316/2022, que trata das regras de compartilhamento de dutos de transporte de combustíveis e está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. O tema é mais uma tentativa de emplacar recursos para bancar o fornecimento de gás. Ainda em 2022 o Congresso aprovou a criação de um Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção, o Brasduto, mas ela foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
