O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse nesta quinta (18) que a nova regra fiscal fará os gastos do governo crescerem menos de 50% da alta das receitas em 2024, “no pior cenário”. A fala ocorreu em contestação a cálculos publicados pelo jornal "Folha de S.Paulo" de que as mudanças feitas no relatório final do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) farão os gastos subirem R$ 82 bilhões no ano que vem.
“O que nós temos que observar: em 2024, quando fechar o ano, a despesa terá crescido entre 50% e 70% da receita? Resposta do Tesouro Nacional e da Receita Federal: não. Vai crescer menos de 50% no ano que vem”, disse em registro do site Poder360.
Pela proposta original encaminhada pelo governo ao Congresso, as despesas poderiam crescer anualmente até o equivalente a 70% da elevação de receitas, porém respeitando limite máximo de 2,5% de aumento real. Em caso de baixo crescimento ou queda na arrecadação, haveria um piso de 0,6% de crescimento das despesas acima da inflação.
O substitutivo de Cajado, no entanto, abriu uma exceção para o próximo ano, fixando a alta de gastos no teto, ou seja, em 2,5%, independentemente da evolução na arrecadação. Como a premissa do novo arcabouço é estipular o limite anual de despesas sobre o realizado no ano anterior, apenas esse dispositivo já pode ter o efeito de ampliar a base de cálculo para todos os exercícios seguintes.
Haddad, no entanto, não comentou de quanto deve ser o valor a mais no ano que vem. “O ano que vem, que é o 1º ano de vigência desse novo marco, a despesa vai crescer menor que 50% do aumento da receita em todos os cenários projetados pelo Tesouro e pela Receita”, disse.