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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta segunda-feira (18) a criação de uma comissão especial na tentativa de buscar uma conciliação entre a União e os estados sobre a alíquota do ICMS dos combustíveis. O ministro é relator de uma ação apresentada pelo governo que pede a suspensão de leis dos estados e do Distrito Federal que fixam as alíquotas do tributo.
Gilmar Mendes também é o relator de uma ação apresentada pelos governadores contra a lei aprovada pelo Congresso que fixa um teto para o ICMS incidente sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações.
A comissão deverá ser formada por representantes do governos federal e estaduais, do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU). Já os municípios poderão indicar dois representantes. A comissão precisará ouvir especialistas em contas públicas e arrecadações e deve começar a atuar no dia 2 de agosto e finalizar os trabalhos até 4 de novembro.
