Os governadores decidiram prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (22) pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que coordena o Fórum de Governadores, após encontro do grupo em Brasília.
“Estamos autorizando ao Comsefaz a prorrogar a medida que adotamos desde 1º de novembro de 2021, que fez o congelamento do preço médio base para efeito do ICMS e, neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina", anunciou Dias. O prazo do congelamento terminaria no dia 31 deste mês. A medida foi tomada no ano passado, como uma tentativa de conter a elevação dos preços dos combustíveis.
No dia 11 de março o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na íntegra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que estabelece a cobrança única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Até então, a alíquota do imposto varia conforme o preço final que o produto apresenta na hora da venda, em condições de livre concorrência e sob variações do preço internacional.