O Ministério de Minas e Energia (MME) atualizou nesta quarta-feira (31) a estimativa de redução esperada na conta de luz com base no novo cálculo do ICMS. A Lei Complementar nº 194/2022 reduziu as alíquotas do ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transportes. Segundo a pasta, a redução da conta de luz tem sido, em média, de 6,8%.
“E pode diminuir mais 6,5%, em média, quando os estados regulamentarem a base de cálculo do ICMS”, disse o ministério, em nota. “Espírito Santo e Minas Gerais, por exemplo, já tomaram medidas para dar eficácia à nova base de cálculo do ICMS, reforçando o objetivo almejado pela lei federal. Nesses estados, a redução adicional da conta de luz pode chegar, em média, em 6,5%”, completou o MME.
Apesar disso, alguns estados ainda mantêm a cobrança do ICMS sobre a base que contém os serviços de transmissão, de distribuição e de encargos setoriais nas operações com energia elétrica. “A cada mês que passa, os consumidores desses estados estão deixando de perceber os benefícios da totalidade das medidas tributárias”, disse o ministério. O MME divulgou a nova tabela com a estimativa de redução da conta de luz com a nova base de cálculo, seguindo a LCP 194/2022.