O governo federal voltou atrás e revogou o decreto que atualizava a regulação da profissão de corretor de imóveis no país. O ato foi publicado no Diário Oficial de ontem e anulado nesta quarta-feira (10). Dentre outras mudanças na atividade de corretagem de imóveis, o texto proibia que o conselho profissional dos corretores de imóveis imponha tabela de preços mínimos ou máximos dos honorários pelos serviços de corretagem e limitava um prazo para o conselho profissional respectivo se pronunciar sobre os pedidos de registro, sob pena de inscrição provisória automática do profissional.
Durante participação em um evento promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), na manhã de hoje, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que representantes do setor serão consultados e um novo documento deve ser editado. "Eu também erro, como essa semana cometi um equívoco e não tem problema nenhum voltar atrás. Determinei agora de manhã, já foi publicado no Diário Oficial da União a revogação do decreto que trata dos corretores. Vamos em frente, vamos ouvir o setor e aperfeiçoar o decreto”, declarou.
As modificações foram propostas pela Secretaria Especial de Produtividade e Competividade (Sepec) do Ministério da Economia com o argumento de contribuir para a redução do Custo Brasil e tinham o objetivo de fomentar a livre concorrência no setor de intermediação imobiliária tornando mais precisa a definição da atividade.
O decreto, agora revogado, determinava que não competiria exclusivamente aos corretores de imóveis a realização de atividades e serviços auxiliares da atividade, dentre os quais publicidade ou marketing imobiliário, atendimento ao público, indicação de imóveis ou atualização de sites na internet para a divulgação de imóveis para venda ou locação.
Em nota, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) afirmou que o decreto revogado abriria o mercado imobiliário para a atuação de “qualquer aventureiro”. “A compra de um imóvel é a maior operação financeira que a maioria das pessoas faz na vida. A casa própria é o principal sonho do brasileiro. O Decreto elimina a segurança jurídica de quem vai adquirir uma propriedade”, afirmou o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro da Silva. Segundo a entidade, o Brasil conta atualmente com 600 mil corretores de imóveis.