Governo decide manter isenção da cesta básica em sua reforma tributária

O governo federal decidiu manter a isenção da cesta básica na primeira etapa da sua reforma tributária. No projeto enviado nesta terça-feira (21) ao Congresso, a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) não vai incidir sobre a cesta básica. A equipe econômica propôs a criação da CBS em troca da extinção do PIS/Pasep e da Cofins, dois complexos tributos federais. Conforme mostrou a Gazeta do Povo em outubro de 2019, a equipe econômica planejava reonerar parte dos produtos da cesta básica, em especial queijos e derivados. A reoneração estudada era estrita a 2,3% dos produtos da cesta básica consumida pelos 20% mais pobres da população e 11,2% da cesta dos mais ricos. Os recursos obtidos com essa reoneração seriam destinados ao programa Bolsa Família. Segundo Vanessa Canado, assessora especial do ministro Paulo Guedes para assuntos tributários, a discussão da reoneração da cesta básica realmente saiu da reforma tributária, mas fica no radar da equipe econômica e deve ser incluída na reformulação de programas de assistência social, ainda em discussão no governo.