Sob risco de derrota no plenário da Câmara, o governo desistiu da intenção de antecipar o fim da isenção de impostos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Com isso, a medida provisória que alterou o prazo de vigência e a quantidade de atividades comerciais beneficiadas pelo Perse foi aprovada pelos deputados na terça-feira (25) de forma a manter o benefício por mais tempo – cinco anos.
O Perse foi criado em 2021 pelo Congresso, ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL), para ajudar o setor a se recuperar após a pandemia, com benefícios na ordem de R$ 27 bilhões. Medida provisória editada por Bolsonaro no fim do ano passado reduziu este custo a R$ 4 bilhões.
A intenção do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, era limitar ainda mais o benefício e antecipar o fim das desonerações. A sugestão da Fazenda era beneficiar 43 atividades econômicas até o fim deste ano, sete em 2024 e apenas hotéis e restaurantes de 2025 a 2026, segundo reporta o "Valor Econômico". A medida também exigiria a comprovação de redução de faturamento em 2020 e 2021 para ter a isenção.
No entanto, com risco de derrota, o governo aceitou fazer um acordo. O relator da medida e líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), publicou uma nova versão de seu parecer, mantendo o Perse por cinco anos e sem o requisito de exigir a comprovação de queda do faturamento durante a pandemia. A quantidade de atividades beneficiadas também foi alterada, passando de 38 no texto original da medida provisória para 43.
Apesar de não conseguir a alteração no Perse, a Fazenda colheu uma vitória na mesma sessão. A base governista conseguiu aprovar parte de outra medida provisória que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, que vai garantir R$ 31,86 bilhões extras aos cofres públicos neste ano e R$ 57,9 bilhões para 2024.