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O governo federal publicou uma medida provisória destinando R$ 1,2 bilhão do orçamento de 2022 para a oferta de crédito rural em Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Segundo o governo, a medida é justificada pelas perdas que agricultores familiares sofreram na safra 2021/2022 em razão da seca nessas regiões.
Nas áreas a serem beneficiadas, os níveis de precipitação no período foram inferiores à média histórica. Como resultado, houve perdas nas safras, e os agricultores sofreram impacto na renda e comprometimento de sua capacidade de pagamento. “O crédito visa mitigar essa situação ao proporcionar mais recursos em operações oficiais de crédito destinadas a produtores de municípios com decretação de emergência ou estado de calamidade pública pelo poder público”, diz a medida.
De acordo com o ministério da Economia, com os recursos serão concedidos descontos de no máximo 58,5%, nas parcelas com vencimento 1º de janeiro de 2022 a 30 de junho de 2022, relativas a financiamentos já contratados pelos agricultores beneficiados, no âmbito Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura – PRONAF, e que não sejam cobertos pelo Proagro ou pelo Seguro Rural. Os créditos extraordinários não se sujeitam ao Teto do Gasto, informa a Secretaria de Orçamento Federal.
