O governo federal publicou nesta quinta-feira (16) o decreto de programação orçamentária que estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Executivo para este ano. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), propõe que, do valor total de R$ 194,8 bilhões previsto para despesas primárias discricionárias (não obrigatórias), R$ 66,6 bilhões poderão ser empenhados até março.
Em nota, o Ministério do Planejamento afirmou que a proposta foi feita por uma "questão prudencial e com o objetivo de promover uma gestão fiscal planejada". "Este primeiro decreto não faz limitação de empenho, nem bloqueia ou contingencia a despesa de nenhum ministério ou órgão", ressaltou a pasta.
O bloqueio ou contingenciamento só ocorrerá, se necessário, a partir do primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), previsto para 22 de março. O texto autoriza a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a promoverem ajustes, respectivamente, na programação orçamentária e financeira de que trata o decreto.
“A publicação ocorre 30 dias após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme determinam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023”, disse o ministério.