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Teto de gastos

Governo edita decreto com bloqueio de R$ 8,2 bilhões do Orçamento

Bolsonaro
O presidente da República, Jair Bolsonaro. (Foto: Joédson Alves/EFE.)

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta segunda-feira (30) o decreto que bloqueia R$ 8,239 bilhões em despesas do Orçamento. A iniciativa "está em linha com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 2º bimestre de 2022 e com as diretrizes da Junta de Execução Orçamentária (JEO)", disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

O governo informou que a medida é necessária para assegurar o cumprimento do teto de gastos. O Ministério da Economia havia anunciado o corte adicional de R$ 8,2 bilhões no último dia 20 para acomodar despesas não previstas com o plano Safra e com o pagamento de precatórios. No valor de bloqueio previsto pela pasta, não está incluído o reajuste linear de 5% para o funcionalismo federal.

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