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O governo federal publicou nesta sexta-feira (12) a Medida Provisória que flexibiliza a participação da iniciativa privada, em parceria com a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), na exploração de minérios nucleares no país. Atualmente, as atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados são exercidas exclusivamente pela INB.
O Brasil importa a maior parte dos insumos necessários à fabricação do combustível nuclear para atender as usinas de Angra I e II. Isso resulta em maior custo para produção do combustível e a perda de oportunidades de negócio, tanto no Brasil como no exterior, informou o Ministério de Minas e Energia. Segundo a pasta, a nova legislação deve gerar investimentos em pesquisa e lavra e na capacidade de produção nacional de urânio.
Além disso, a MP nº 1.133, de 12 de agosto de 2022 prevê que, independentemente do valor econômico dos elementos nucleares presentes numa jazida mineral, há a oportunidade da formalização de parcerias entre o minerador e a INB para exploração dos recursos. A MP também autoriza que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar) passe a ser controladora da INB.
"A tecnologia nuclear está presente no cotidiano de todo os brasileiros: exames de imagem que utilizam radiação, no tratamento de doenças como o câncer, na irradiação de alimentos para evitar a proliferação de fungos, dentre outros usos. E tudo isso se inicia na pesquisa e na lavra de minérios nucleares", ressaltou o ministério.
