Ouça este conteúdo
O governo federal entregou uma minuta à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com uma definição do modelo de tributação das apostas online. Segundo informações do Poder360, a proposta estipula 15% do Gross Gaming Revenue (GGR), o qual trata da arrecadação bruta menos a premiação paga aos apostadores, de taxação para as empresas.
O texto foi apresentado pelo Ministério da Fazenda e a PGFN vai analisar a constitucionalidade, além de fazer contribuições sobre o mérito. A equipe econômica pretende seguir o mesmo modelo do Reino Unido, que definiu essa mesma porcentagem e alcançou a marca de quase 90% das empresas credenciadas atuando licitamente.
O governo prevê uma Medida Provisória com o valor da licença estipulado em R$ 30 milhões pelo período de 5 anos. Porém, o detalhamento de como será o pagamento para as empresas de apostas esportivas atuarem no Brasil, pode ocorrer por meio de portaria, após a publicação da MP.
Na próxima semana, a equipe econômica irá colher opiniões de entidades representativas e de outros ministérios. Grandes clubes de futebol do Rio de Janeiro e São Paulo, que reclamaram da ausência de participação no processo de construção da MP, serão ouvidos em 11 de abril. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também será ouvida no dia 13 de abril.
