O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou na terça-feira (7) um decreto para a isenção sobre a capatazia, atividade de movimentação de cargas e mercadorias nos portos. Segundo o governo, a medida reduz os custos de importação e traz impactos positivos na competividade e na integração do país aos fluxos globais de comércio.
Nesta sexta-feira (10) Bolsonaro publicou em suas redes sociais que a ação do governo federal para a redução de impostos no país. “JUNHO: MAIS UMA RODADA DE REDUÇÃO DE IMPOSTOS! - Governo Federal exclui taxa de portos e reduz custo de importação. - A isenção sobre a capatazia (movimentação de mercadorias no porto) irá reduzir a alíquota em 10%, o que barateia produtos ao consumidor. A capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, como; recebimento, conferência, transporte interno, carregamento e a descarga de embarcações, quando efetuado por aparelhamento portuário, segundo nova Lei dos Portos.”, publicou o presidente.
De acordo com o Ministério da Economia, o decreto editado pelo governo exclui da base de cálculo do imposto de importação (valor aduaneiro), o custo da capatazia em todo o território nacional. “Essa exclusão permitirá a redução de custos de importação, promovendo uma abertura comercial transversal da economia, com impactos positivos na competitividade e integração do país aos fluxos globais de comércio”, diz a pasta.
Segundo a Secretária Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, “o decreto assinado pelo presidente Bolsonaro, ao reduzir os custos de importação de forma generalizada, promove uma melhor alocação de recursos pelo setor produtivo, corroborando para a conformação de uma economia mais eficiente e competitiva, e reafirma o compromisso com a redução do Custo Brasil”.
De acordo com uma nota do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Coordenação de Estudos Econômico-Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, os custos orçamentários e financeiros decorrentes da proposta de exclusão das despesas de capatazia incorridas no território nacional da base de cálculo do imposto de importação provocará um impacto estimado para 2022 em R$ 461,37 milhões e em R$ 685,63 milhões para 2023.