Ouça este conteúdo
O governo federal editou um decreto nesta quarta-feira (23) que aumenta o limite dos subsídios concedidos para aquisição de imóveis por meio do programa Casa Verde e Amarela.
Com a mudança, o valor das subvenções passará de R$ 110 mil para R$ 130 mil em áreas urbanas; e em áreas rurais, de R$ 45 mil para R$ 55 mil. Segundo informou o Ministério da Economia em nota, o objetivo da medida é "compatibilizar a subvenção prevista no Programa Casa Verde e Amarela [...] com os atuais custos da construção civil".
As subvenções serão garantidas com recursos do Orçamento da União, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A mudança não deve ter impacto fiscal, segundo o Ministério da Economia, pois já contava com previsibilidade na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O decreto publicado nesta quarta também dispõe sobre o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), órgão que deve assessorar a União nas assembleias de cotistas do Fundo, que é uma das principais fontes de recursos do programa habitacional.
