O Ministério do Trabalho e Previdência anunciou nesta quarta-feira (27) que pretende regulamentar os serviços prestados por profissionais autônomos vinculados a aplicativos e outras plataformas virtuais ainda em 2022. As informações são da Agência Brasil.
Em nota, a pasta revelou que estuda uma proposta que regulamente uma modalidade de contrato para a categoria sem necessariamente caracterizar vínculo empregatício. Dessa forma, os trabalhadores de aplicativo ficariam em uma categoria distinta da CLT, mas teriam algumas garantias, como o recolhimento à Previdência Social, tanto por parte do empregador quanto do profissional.
Segundo o ministério “a proposta deve equilibrar as necessidades dos prestadores, das empresas e, também, dos consumidores desses serviços”. A pasta não informou se pretende editar medida provisória ou enviar um projeto de lei ao Congresso. Os dois instrumentos dependem de aprovação dos deputados federais e dos senadores, com a diferença de que uma MP tem tramitação mais rápida e entraria em vigor imediatamente.
O modelo em estudo seria parecido com aquele aplicável aos microempreendedores individuais, que contribuem para a Previdência Social de forma simplificada. A diferença é que a proposta do Ministério do Trabalho também prevê contribuição do empregador, neste caso, do aplicativo. Atualmente, não existe qualquer regulamentação trabalhista para os serviços por aplicativo. Na prática, profissionais autônomos trabalham de maneira informal, sem direitos a aposentadoria ou garantias em caso de doença, por exemplo.
Na semana passada, o ministro José Carlos Oliveira recebeu representantes de trabalhadores por aplicativos de transporte e prometeu a construção de soluções conjuntas. as demandas e pedidos de melhoria das condições. "São milhões de trabalhadores nessa atividade que precisam ter uma garantia mínima de direitos", afirmou o ministro na ocasião.