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O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta sexta-feira (27) um decreto que inclui a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) na lista de estudos para uma possível privatização. A estatal é responsável por gerenciar os contratos da União para exploração do petróleo do pré-sal. O primeiro ato do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, ao assumir o cargo foi pedir um estudo sobre o tema.
"Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA, com objetivo de avaliar a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão", diz o decreto.
Além da PPSA, Sachsida solicitou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que o Programa de Parcerias de Investimento (PPI) realizasse estudos sobre a viabilidade de uma eventual privatização da Petrobras. No entanto, o decreto divulgado nesta sexta não cita a Petrobras. Após a conclusão dos estudos, o conselho do PPI pode recomendar a Bolsonaro a assinatura de outro decreto para incluir a empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND) e dar início aos trâmites referentes à privatização.
