A União já pegou neste ano R$ 5,22 bilhões em dívidas garantidas dos estados e municípios. Os dados constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado nesta segunda-feira (8) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Desse montante, foram recuperados apenas R$ 29,35 milhões pela execução de contragarantias.
Somente em julho o Tesouro honrou R$ 400,56 milhões em dívidas garantidas pela União, sendo R$ 162,95 milhões relativos a inadimplência de Minas Gerais, R$ 106,67 milhões do Rio de Janeiro, R$ 77,46 milhões de Goiás e R$ 53,47 milhões do Rio Grande do Sul.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a garantia está condicionada ao oferecimento de contragarantia em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida. Uma vez que ocorra a inadimplência por parte do estado ou município, a União executa as contragarantias oferecidas pelo ente da Federação, conforme o contrato firmado. Além do valor original devido, são cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
Segundo o Ministério da Economia, desde 2016 a União já realizou o pagamento de R$ 46,93 bilhões com o objetivo de honrar garantias concedidas a operações de crédito, recuperando apenas R$ 5,42 bilhões desse total pela execução das contragarantias. Dentre os fatores que impactaram os valores recuperados no período estão decisões judiciais que impediram a União de executar as contragarantias contratuais ou ainda a participação do ente federado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).