O governo federal lançou na quinta-feira (7) uma plataforma digital para a venda de bens de devedores da União, penhorados em execuções fiscais ou oferecidos em acordos administrativos. A página “Comprei”, gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foi criada para aumentar a efetividade da cobrança fiscal mediante um processo rápido e simplificado.
Segundo a PGFN, o Comprei disponibilizará inicialmente apenas imóveis. Atualmente existem 8.430 propriedades no acervo, dos quais 223 com valor acima de R$ 30 milhões. Em breve, a plataforma também disponibilizará negócios envolvendo outros bens, como veículos terrestres, aeronaves, obras de artes.
“O Comprei irá propor negócios para equalização da dívida, antes dos bens serem direcionados à venda, em respeito à integridade patrimonial do devedor. Caso não haja solução, os bens serão oferecidos na plataforma em anúncios feitos por corretores ou leiloeiros credenciados perante o poder público. Os vendedores podem expandir o alcance da oferta para outros meios de comunicação, como sites especializados ou mídias sociais, gerando ampla publicidade e transparência”, diz a PGFN em nota.
Segundo o órgão, qualquer cidadão poderá oferecer uma proposta de compra de bens, inclusive com parcelamento. Para acessar a plataforma basta fazer cadastro no GOV.BR, o portal de autenticação do governo federal.