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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos oficializou, nesta terça-feira (14), a proposta de reajuste salarial dos servidores públicos federais em 2023. O texto enviado às entidades que representam a categoria apresenta reajuste linear de 9% a partir de 1º de maio, além de aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação.
A correção será sobre toda a remuneração dos servidores, o que incluir adicionais e gratificações incorporadas ao salário, e o aumento será linear a partir de maio, pago em junho. Não haverá pagamento retroativo. O documento foi assinado pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça.
A nova proposta de reajuste é maior que os 7,8% apresentados na 1ª reunião, em 16 de fevereiro, mas inferior ao reajuste de 13,5% que o funcionalismo pediu em contraproposta. O documento foi enviado às categorias, que devem referendar os valores até o final da semana.
Segundo o Ministério, o impacto do reajuste já está previsto no orçamento deste ano, no valor de R$ 11,2 bilhões. Com o aumento de despesas, o governo se comprometeu a enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para corrigir a Lei Orçamentária Anual. Portanto, a correção passará a valer depois que for referendada por deputados e senadores, e sancionada pelo presidente Lula.
