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Descomplica Trabalhista

Governo simplifica eSocial e revoga 48 portarias da área trabalhista

Governo lançou um pacote de medidas de desburocratização na área trabalhista chamado de Descomplica Trabalhista.
Governo lançou um pacote de medidas de desburocratização na área trabalhista chamado de Descomplica Trabalhista. (Foto: Ana Volpe/Agência Senado)

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O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) medidas de desburocratização para a área trabalhista. Chamado de Descomplica Trabalhista, o pacote inclui mudanças no eSocial, programa em que são prestadas informações ao governo por empregadores, a revisão de uma norma de segurança do trabalho para o setor agrícola (NR31) e a revogação de 48 portarias da área consideradas obsoletas.

Em cerimônia do Palácio do Planalto, o secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que o governo está revisitando todo o acervo trabalhista para facilitar a vida dos empregadores. "Revogamos hoje 48 portarias inúteis e que atrapalham quem quer empreender no país", afirmou.

Em relação ao eSocial, Bianco afirmou que foram simplificadas a exigência das informações trabalhistas que devem ser prestadas pelos empregadores. "Teremos o fim da prestação de informações duplicadas, ficando apenas com as informações essenciais. Estamos simplificando a vida dos empresários", completou.

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