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CSLL

Governo pode elevar imposto dos bancos para bancar Refis do Simples

Ministério da Economia
Economia avalia a possibilidade de elevar a CSLL cobrado das instituições financeiras para compensar o programa de renegociação de débitos tributários. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

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O Ministério da Economia avalia a possibilidade de elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrado das instituições financeiras para compensar o programa de renegociação de débitos tributários (Refis) de empresas do Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs). A medida, aprovada em dezembro pela Câmara dos Deputados, permitirá a renegociação de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas. O projeto foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, que teve o veto derrubado no início de março. A equipe econômica do governo estuda uma medida provisória para aumentar a CSLL, atualmente em 20%, e com isso criar uma compensação financeira exigida por lei para bancar o Refis.

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