Governo pode perder mais R$ 14 bilhões em ações movidas por estados, alerta AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) fez um alerta ao ministério da Economia, na última semana, sobre possíveis derrotas bilionárias do governo federal com ações movidas por estados e que estão em discussão na justiça. O órgão prevê como provável a perda de cerca de R$ 14,1 bilhões em dez ações que se encontram atualmente em disputas judiciais relativas ao Fundef, fundo que antecedeu o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Governadores reclamam pagamentos complementares por repasses feitos abaixo do mínimo necessário nos últimos anos. Segundo a AGU, cerca de R$ 6 bilhões em precatórios ligados a esse fundo devem ser emitidos até 2022. Em documento obtido pela Folha de S.Paulo o órgão orienta que seja “atualizado o risco do item para provável, no valor atual de R$ 14 bilhões, emitindo-se alerta aos órgãos responsáveis, em especial ao Ministério da Economia". O aviso vem após o governo federal propor o parcelamento de R$ 90 bilhões em precatórios que deveriam ser pagos em 2022.