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Até o fim desta semana, um investimento privado total de R$ 83,7 bilhões em projetos de novas ferrovias corre o risco de ser inviabilizado. Os recursos estão previstos em 21 pedidos de autorização para construção feitos a partir da edição da medida provisória (MP) 1.065/2021. Na sexta-feira (29), a MP perde a validade e, embora possa ser renovada por mais 60 dias, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não deu sinais de que pretenda fazê-lo, segundo reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”.
Um projeto de lei de teor semelhante à MP e aprovado pelo Senado recentemente poderia manter a viabilidade das autorizações, algumas das quais já foram encaminhadas para análise técnica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para a entrada em vigor do texto, no entanto, o projeto ainda precisa ser enviado por Pacheco à Câmara, onde ainda dependeria de aprovação sem alterações antes de seguir para sanção presidencial. O presidente do Senado não se manifestou sobre o assunto.
