O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, afirmou em reunião no Senado que o governo federal deve lançar um programa de refinanciamento de dívidas tributárias para empresas afetadas pela pandemia do coronavírus. Segundo ele, a medida faz parte de uma série de iniciativas voltadas a socorrer setores que mais sofreram em decorrência da crise sanitária, com o objetivo de melhorar as condições para uma retomada da economia, assinala o Valor.
Segundo o secretário, as condições de refinanciamento serão melhores para aquelas empresas que foram mais duramente impactadas, com descontos e parcelamentos para a resolução dos débitos. Costa afirmou que a previsão é de oferecer "pacotes" para as pessoas jurídicas conforme faixas de perda de faturamento, divididas por quedas maiores do que 20%, 40%, 60% e 80%.
Na agenda com os parlamentares, o secretário chamou o programa de Pert, mesmo nome do Programa Especial de Regularização Tributária criado em 2017 e que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pretende reabrir por meio de projeto de lei que aguarda votação na Casa, o que aparece como um aceno positivo ao Congresso. Anteriormente, o ministro Paulo Guedes se posicionou contrariamente a um novo Refis e havia apontado que discussões desse tipo seriam incluídas na reforma tributária.
Além desse Pert repaginado (e restrito, para evitar o histórico de insucesso de edições anteriores), a Economia também trabalha com as possibilidades de direcionar empréstimos dos programas de apoio à micro e pequenas empresas e emergencial de acesso ao crédito (Pronampe e Peac) aos segmentos que sofreram mais durante a pandemia. Entre eles, Costa citou eventos, turismo, eletroeletrônicos e alimentação fora de casa.