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O governo propôs privilegiar os gastos com conservação de rodovias em 2022, mesmo que o Orçamento não tenha sido aprovado a tempo pelo Congresso. Hoje, essas despesas não podem ser pagas enquanto a proposta orçamentária não é sancionada. É o que consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) de 2022 enviado ao Congresso nesta quinta-feira (15).
Segundo o Ministério da Economia, a mudança na chamada execução provisória do Orçamento aconteceu devido às demandas recebidas de diversos órgãos e as dificuldades para execução de determinadas despesas neste início de 2021. O Orçamento deste ano só foi aprovado pelo Congresso em março e ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, devido à impasse sobre as emendas parlamentares, que foram infladas, enquanto as despesas obrigatórias foram subestimadas.
As despesas com conservação e recuperação de rodovias são executadas pelo Ministério da Infraestrutura, comandado pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas. Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, a pasta informou que a não manutenção das rodovias no começo do ano faz com que as estradas se deteriorem e os gastos futuros aumentem. "Então, o critério foi não ter perda de recursos por paralisação de obras, o que geraria prejuízo para o erário", explicou o secretário em coletiva de imprensa.
Também foram liberadas a execução provisória de investimentos de estatais federais e despesas de capital até 1/24 do previsto na proposta orçamentária. Atualmente, a regra de execução provisória do Orçamento permite apenas que o governo não suspenda os pagamentos obrigatórios, que incluem salários e benefícios sociais, além de despesas com eleições, resposta a desastres, aplicação mínima em saúde e outros gastos inadiáveis. O objetivo é assegurar a execução de gastos inadiáveis caso o Congresso não aprove o Orçamento a tempo. A inclusão de investimentos no rol de despesas inadiáveis é uma novidade, justamente em um ano eleitoral.
