O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei complementar estabelecendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como órgão único de gestão das aposentadorias e pensões de servidores dos poderes da União. Segundo o texto, a medida tem o objetivo de simplificar, desburocratizar e reduzir os custos operacionais no controle de pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos na esfera federal. Projeções do governo apontam uma economia de R$ 27 milhões por ano com a gestão unificada.
Pela proposta, toda a gestão de aposentadoria dos servidores e dos membros do Poder Executivo (administração direta, autarquias e fundações públicas), do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União será unificada em apenas uma entidade.
“A escolha pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem papel estratégico na decisão, uma vez que o instituto possui grande experiência na gestão previdenciária do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e executa a aposentadoria dos seus próprios servidores - o que corresponde a aproximadamente 28% da Administração Indireta do Poder Executivo Federal”, diz nota da Secretaria-Geral da Presidência.
O projeto prevê também a participação de outros Poderes e de beneficiários, para supervisionar a gestão do RPPS pelo INSS. “A nova atribuição do INSS será processada de forma totalmente segregada das atribuições típicas do órgão. As atividades orçamentárias, financeiras, concessão e manutenção dos benefícios dos servidores públicos federais serão desenvolvidas por equipe de especialistas exclusivos do próprio corpo funcional”, diz o comunicado.