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O governo federal sancionou lei que permite a prorrogação excepcional, por um ano, dos prazos para cumprimento dos regimes de drawback suspensão e isenção, informou o Ministério da Economia. De acordo com a pasta, esses regimes conferem maior competitividade aos exportadores brasileiros, desonerando importações e aquisições locais de insumos utilizados na produção de bens destinados ao mercado externo. A nova regra teve origem na MP 960, editada no contexto das ações adotadas para reduzir impactos da Covid-19 sobre a economia brasileira. O drawback permitem a suspensão, isenção ou redução a zero de tributos, na importação ou na aquisição no mercado interno, de insumos a serem empregados ou consumidos na industrialização de produtos exportados. A base de empresas usuárias dos regimes de suspensão e isenção, cerca de duas mil, contempla uma diversificada lista de setores produtivos, dentre os quais o de minérios de ferro, carne de frango congelada, celulose, químico e automotivo. As informações são da Agência Brasil.
