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Um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) publicado nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial, prorrogou o prazo de vigência do programa Luz para Todos até dezembro de 2026 e do programa Mais Luz para a Amazônia até dezembro de 2030. As duas ações para universalização do acesso e uso da energia elétrica tinham previsão para serem encerradas no final de 2022.
Segundo o governo, a medida permite a utilização de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para viabilizar a expansão dos serviços de energia elétrica para os locais mais remotos do território nacional. A prioridade do programa é beneficiar famílias de baixa renda ou beneficiárias de programas federais de desenvolvimento social, assentamentos rurais, comunidades indígenas e territórios quilombolas. O programa também atende comunidades localizadas em reservas extrativistas ou impactadas diretamente por empreendimentos de geração ou de transmissão de energia elétrica cuja responsabilidade não seja do próprio concessionário. Também são beneficiadas escolas, postos de saúde e poços de água comunitários, bem como famílias residentes em unidades de conservação.
De acordo com dados do Ministério de Minas e Energia, no âmbito do Programa Luz para Todos, das metas homologadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) previstas nos planos de universalização vigentes e, levando em consideração demandas adicionais apresentadas pelas distribuidoras de energia elétrica, ainda são necessários cerca de R$ 2,6 bilhões em investimentos. Já no Programa Mais Luz para a Amazônia, estima-se a necessidade de mais R$ 11,3 bilhões para subvencionar o custo das obras necessárias à universalização do serviço público de distribuição de energia elétrica nas regiões remotas da Amazônia Legal.
“Esta é uma iniciativa que visa a democratização do acesso e uso da energia elétrica por meio da utilização de sistemas de geração de energia limpa e renovável, e fortemente integrada aos processos produtivos característicos de cada comunidade, levando em consideração a preservação da floresta amazônica. Espera-se, com a prorrogação dos programas, prover os moradores do meio rural brasileiro e das regiões remotas da Amazônia Legal com acesso à energia elétrica, com vistas a não apenas contribuir para o processo de desenvolvimento social e econômico das comunidades atendidas, mas, sobretudo, promover a cidadania e a dignidade das minorias desassistidas e à margem desse serviço público essencial”, diz nota da Secretaria-Geral da Presidência.
