A medida que libera R$ 7,3 bilhões dos cofres públicos para o Ministério da Saúde foi publicada nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União. O valor será usado para o pagamento do piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
O Congresso Nacional aprovou a liberação da verba dia 26 de abril, mas o assunto enfrentou forte resistência do setor privado. Segundo o governo, o gasto está previsto no Orçamento de 2023 e a despesa para cumpri-lo não furará o teto de gastos.
O texto direciona recursos do superavit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso de enfermagem no setor estatal, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de 60% de atendimentos para pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
A Lei nº 14.434, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, determinou o valor do piso nacional para enfermeiros. Porém, o piso foi suspenso em setembro do último ano pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, Barroso apontou os riscos de demissões no setor e uma eventual redução na qualidade dos serviços de saúde no país.