O governo deve editar uma medida provisória (MP) para restringir novamente os critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir de 2021. O benefício é pago a 4,9 milhões idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A MP pode excluir cerca de 500 mil brasileiros de receber o benefício a partir do ano que vem. O texto já foi finalizado pelo Ministério da Economia e está em análise pela Casa Civil
A MP deve restabelecer o critério antigo de conceder o BPC a quem tem renda domiciliar até 1/4 de salário mínimo por pessoa (R$ 261 25). Esse valor já estava em vigor em 2020, mas um artigo da lei do auxílio emergencial permitia elevar a linha de corte a meio salário (R$ 522,50), conforme o grau de vulnerabilidade. O decreto de regulamentação, porém, nunca foi editado, o que na prática tornou o dispositivo sem efeito. Mas muitas pessoas entraram na Justiça e tiveram acesso ao benefício.