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O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, voltou atrás e manteve a isenção de impostos de compras internacionais até US$ 50 feitas pela internet entre pessoas físicas após pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de acordo com um anúncio feito no final da manhã desta terça (18). Com isso, disse, seguem mantidas as regras em vigor e que ainda não haviam sido alteradas.
“O presidente determinou que a gente resolva administrativamente, com reforço de fiscalização. E estamos já, desde hoje (terça, 18) pela manhã, verificando práticas internacionais para dificultar fraudes, que esse é o grande problema”, afirmou o ministro.
O fim da isenção para compras internacionais mirava principalmente as grandes lojas varejistas chinesas, como Shopee, Shein e AliExpress, que também eram fortemente criticadas por comerciantes brasileiros. No entanto, a medida gerou críticas de consumidores – o que foi sentido pelo Planalto.
Durante o anúncio, há cerca de duas semanas, Haddad disse que o benefício estaria sendo utilizado indevidamente para sonegação de impostos no comércio de varejistas, e que a taxação permitiria elevar a arrecadação em até R$ 8 bilhões por ano.
Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, completou dizendo que os sites estrangeiros “vão se enquadrar a tudo aquilo que a legislação prever” e que, com isso, o governo terá “mais eficiência no combate a tentativa de burlar uma regra que tinha por objetivo favorecer a pessoa física, mas que está sendo utilizada de maneira equivocada e errada por empresas e isso acaba trazendo um prejuízo ao Fisco”.
