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O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) a redução em mais 10% das alíquotas do Imposto de Importação sobre produtos como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Em novembro do ano passado, o Ministério da Economia já havia anunciado um corte de 10% nesses itens. O objetivo do governo é aliviar a crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19 e da guerra na Ucrânia.
Segundo o Ministério da Economia, com as duas reduções, mais de 87% dos itens sujeitos a tributação tiveram a alíquota reduzida para 0% ou reduzida em um total de 20%. A medida foi aprovada na 1ª reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de 2022. A iniciativa tem caráter temporário e excepcional e vale até 31 de dezembro de 2023.
"A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia avalia que, no longo prazo, a redução total da TEC aplicada sobre esses produtos – sendo 10% em 2021 e mais 10% em 2022 – terá impactos acumulados de R$ 533,1 bilhões de incremento no PIB, de R$ 376,8 bilhões em investimentos, de R$ 758,4 bilhões em aumento das importações e de R$ 676,1 bilhões de acréscimo nas exportações, resultando em R$ 1,434 trilhão de crescimento na corrente de comércio exterior (soma de importações e exportações), além de redução do nível geral de preços na economia", diz nota divulgada pelo governo. A resolução será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24).
