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O governo federal anunciou a redução de 10% das alíquotas de importação de aproximadamente 87% dos produtos tributados com esse imposto. A medida foi comunicada em uma nota conjunta dos ministérios da Economia e das Relações Exteriores, publicada nesta sexta-feira (5).
Segundo a resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), as alíquotas serão temporariamente e excepcionalmente reduzidas até o dia 31 de dezembro de 2022. A justificativa é a situação de urgência trazida pela pandemia de Covid-19 e a necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde de população brasileira.
“O governo brasileiro tem trabalhado intensamente, no âmbito do Mercosul, para promover a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), que, em seus mais de vinte e cinco anos de existência, jamais sofreu um processo de reforma integral”, diz o governo em nota.
A decisão foi tomada de forma unilateral. Para isso, o governo brasileiro recorreu a um dispositivo do Tratado de Montevidéu que permite a adoção de medidas voltadas à proteção da vida e da saúde das pessoas. "O recurso a esse dispositivo justifica-se pela situação de urgência trazida pela pandemia de covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde de população brasileira", diz a nota.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ser importante que o Mercosul "permita essa flexibilidade" ao Brasil "em vez de impedir sua integração". O titular da pasta também disse que a medida vai provocar um "choque de oferta" e ajudar a moderar a inflação no país. "Num momento como o atual, em que nós temos pressão inflacionária forte na economia brasileira, gostaríamos de dar um choque de oferta, facilitando a entrada de importações para dar uma moderação nos reajustes de preços", afirmou ele durante participação na Conferência de Comércio Internacional e Serviços do Mercosul, realizada pela Confederação Nacional do Comércio nesta sexta-feira (5).
