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O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a redução de 25% da alíquota do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para a grande maioria dos produtos. A medida, oficializada em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, tem um impacto de R$ 19,6 bilhões para os cofres públicos em 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024.
O IPI é regulatório, ou seja, pode ser reduzido por decreto do presidente da República e, portanto, não depende de aval do Congresso. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 14, não obriga o gestor a indicar fonte de compensação quando a redução de imposto é de caráter geral.
O Ministério da Economia defende que "a diminuição proporcional das alíquotas do IPI possibilita o aumento da produtividade, menor assimetria tributária intersetorial e mais eficiência na utilização dos recursos produtivos" e que não prejudicará o equilíbrio fiscal. A pasta também salienta que a redução ocorre depois de uma alta na arrecadação de tributos federais, observada no ano passado.
"A pandemia atrapalhou muito. E agora estamos mostrando que nós vamos voltar a industrializar o Brasil. O primeiro passo é não atrapalhar o empresário”, afirmou Bolsonaro nesta sexta-feira, em um evento com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo nota do Ministério da Economia, para alguns veículos a redução será de 18,5%. Produtos que contenham tabaco foram excluídos do decreto. As novas regras começam a valer a partir desta sexta-feira.
