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O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (13), uma proposta do governo federal, que prevê a redução da taxa máxima de juros cobrada nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. O colegiado, coordenado pelo ministro Carlos Lupi, determinou o novo limite em 1,70%.
Com a mudança, o teto dos juros passará de 2,14% ao mês para 1,70% no caso do empréstimo consignado convencional. Já o teto dos juros nas operações com cartão de crédito consignado passará dos atuais 3,06% para 2,62%.
De acordo com o ministro, o Brasil conta com mais de oito milhões de beneficiários que possuem algum contrato ativo de consignado e cerca de 1.8 milhões já chegaram ao limite de utilização da margem - definida em 45%. Lupi destacou que a mudança vai beneficiar especialmente os que receber menos de dois salários mínimos.
“Vejo essas atuais taxas como abusivas para os beneficiários do INSS, que são pessoas, em sua grande maioria, extremamente vulneráveis. Buscamos encontrar um caminho que seja o melhor para a parte mais frágil: o povo brasileiro”, explicou.
Além da redução das taxas, o conselho - que conta com representantes do governo, aposentados, empresas e trabalhadores - também definiu a formação de comissões de trabalho, para analisar o modelo do cartão de crédito consignado no prazo de 60 dias. Uma nova reunião foi marcada para o dia 27 de abril para indicar o percentual de margem vigente.
