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O presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto nesta quarta-feira (18) estabelecendo a possibilidade do trabalho remoto na administração pública federal. A mudança está prevista nas normas publicadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República que instituem o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e funcional. A medida entra em vigor no dia 1º de junho de 2022.
De acordo com o documento, a comprovação de frequência para agentes públicos que concordarem em realizar suas funções de maneira remota passará a ser a entrega periódica de demandas. As normas estabelecem ainda que a possibilidade do trabalho remoto será integral ou parcial, de acordo com a necessidade do servidor em estar disponível para chamadas telefônicas durante o expediente, inclusive para atender ao público externo.
O texto cria também a possibilidade da realização do trabalho remoto por servidores públicos a partir do exterior por no máximo três anos e em “hipóteses restritas”. O regime de trabalho remoto será estabelecido seguindo os interesses da administração pública. O documento não detalha como a nova norma será implementada. “Essa substituição tem foco na administração voltada para resultados e busca maior transparência em relação às atividades desenvolvidas pela administração pública e seus agentes”, diz o comunicado da Secretaria-Geral. Com informações da Agência Brasil.
