A Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que remaneja R$ 3,3 bilhões de despesas obrigatórias para discricionárias (não obrigatórias). Os recursos vieram de reestimativas de gastos obrigatórios que originalmente haviam sido estimados para cima e que foram revistos para baixo conforme o fim do ano se aproxima.
Segundo o Ministério da Economia, foram remanejados valores dentro de cada ministério ou órgão, cabendo a cada um deles alocar internamente esses recursos, conforme as prioridades. O montante global de cada ministério foi preservado. Em nota, a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento informou que a medida, embora alivie as restrições ao funcionamento de serviços públicos, não significa descontingenciamento (liberação de recursos) porque o remanejamento das verbas foi interno, dentro de cada pasta.
O Ministério da Economia ressaltou que a medida não afetará a execução de despesas obrigatórias porque as rubricas originalmente estavam superestimadas. De acordo com a pasta, as limitações orçamentárias perto do fim do ano estão sendo acompanhadas pela equipe econômica, mas o arcabouço fiscal, como o teto de gastos, não pode ser desrespeitado.
O remanejamento de gastos obrigatórios para discricionários ajuda a garantir a continuidade de serviços públicos afetados pelo contingenciamento (bloqueio) extra de R$ 5,7 bilhões anunciado em 22 de novembro. Isso porque os gastos discricionários abrangem despesas como água, luz, internet, material de escritório, limpeza e contratos de segurança. No entanto, ainda não está claro se a medida é insuficiente para cobrir todas as necessidades dos órgãos federais.
Os recursos foram remanejados da seguinte forma para os ministérios: R$ 2,295 bilhões (Saúde); R$ 300 milhões (Economia); R$ 300 milhões (Educação); R$ 300 milhões (Cidadania); R$ 50 milhões (Minas e Energia); R$ 25 milhões (Trabalho e Previdência); R$ 32,7 milhões (Justiça e Segurança Pública); e R$ 4 milhões para a Agência Nacional de Aviação Civil. Com informações da Agência Brasil.