O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vinculado ao governo federal, determinou, nesta sexta-feira (17/03), a revogação da Resolução do CNPE nº 9/2019, que estabelecia diretrizes para o processo de desinvestimento de ativos de refino no Brasil. Segundo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, “o foco agora é na segurança energética, manifestada por meio da busca pela redução da vulnerabilidade externa no suprimento de derivados”.
O parque de refino nacional é composto por dezenove refinarias que têm capacidade de processamento de cerca de 2,4 milhões de barris de petróleo por dia. Atualmente, as refinarias da Petrobras operam abaixo da capacidade de processamento em que funcionavam no passado. Com a maior utilização da capacidade de refino, a perspectiva é de aumento da eficiência operacional, incluindo o aumento da produção de derivados e a redução de custos fixos por barril processado.
O parque de refino nacional é composto por 19 refinarias que têm capacidade de processamento de cerca de 2,4 milhões de barris de petróleo por dia, segundo o ministério. A maior parte ainda pertence a Petrobras, que tinha um plano de vender oito unidades, mas conseguiu encaminhar a venda de quatro parques (Mataripe, antiga Rlam; Isaac Sabbá; a Unidade de Industrialização do Xisto - SIX; e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste - Lubnor), no governo anterior.
Essa mudança do atual governo reverte a política da gestão do ex-presidente Bolsonaro, e se alinha aos planos da própria Petrobras, conforme foi revelado em uma reportagem da Gazeta do Povo.
A retomada do investimento em refinarias no Brasil – uma marca das gestões petistas anteriores, que gerou gastos bilionários e teve irregularidades expostas pela Operação Lava Jato e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – foi um compromisso assumido por Lula ainda durante a campanha eleitoral.