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O governo decidiu atender o Tribunal de Contas da União (TCU) e fixar uma meta fiscal para 2021, segundo fontes ouvidas pelo jornal "O Globo". Essa meta será de um déficit primário de pouco mais de R$ 200 bilhões, conforme a reportagem. A questão teria sido decidida em reunião dos ministros Paulo Guedes, da Economia, e Braga Netto, da Casa Civil, que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO).
No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado em abril, a equipe econômica havia proposto uma meta fiscal "móvel" ou "flexível", a ser ajustada conforme a evolução da arrecadação, o que dispensaria o bloqueio de verbas de ministérios. Porém, o TCU considerou que tal mecanismo é inconstitucional e fere ao menos dois dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.Embora o PLDO tenha sido enviado ao Congresso há oito meses, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se manifestou sobre a meta flexível apenas dias atrás. Fez duras críticas à proposta, afirmando que ela era "uma solução muito ruim" e uma "jabuticaba brasileira".
Embora o PLDO tenha sido enviado ao Congresso há oito meses, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se manifestou sobre a meta flexível apenas dias atrás. Fez duras críticas à proposta, afirmando que ela era "uma solução muito ruim" e uma "jabuticaba brasileira".
