Governo vai revisar Simples e MEI, diz secretário da Receita

O secretário da Receita, José Tostes, afirmou que haverá a necessidade de uma revisão das regras do Simples e do Microempreendedor Individual (MEI). Após a reforma do Imposto de Renda, o passo seguinte será fazer a revisão das "distorções" do Simples e do MEI, dois regimes de tributação simplificada. Segundo Tostes, a “harmonização” dos regimes de pagamento de tributos pelas empresas será feita somente após essa fase inicial de revisão do IR.

A declaração foi dada durante o Webinar os “Caminhos da Reforma Tributária”, organizado pelo portal Poder 360. “Estamos de acordo com a necessidade de revisão do Simples, do MEI e do lucro presumido”, disse o secretário, como mostrou o Estadão.

O secretário considera que houve uma ampliação “indevida” ao longo do tempo do Simple e do MEI. Segundo ele, essa ampliação é baseada no argumento de que regime normal de pagamento das empresas era oneroso e complexo.