O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) um decreto para zerar até 2028 as alíquotas do Imposto sobre Operações de Financeiras (IOF) incidentes sobre operações de câmbio. Segundo o governo, a redução será gradual e escalonada. A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A extinção do IOF sobre operações cambiais é uma das exigências para o país integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A Receita Federal estima que o governo deixará de arrecadar R$ 500 milhões em 2023, R$ 900 milhões em 2024 e R$ 1,4 bilhão em 2025. A renúncia fiscal crescerá ano a ano até chegar a R$ 7,7 bilhões por ano a partir de 2029.
A mudança é uma das obrigações a serem cumpridas pelo Brasil para adesão aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis, instrumento exigido para os países que integram a OCDE. No início do ano o Brasil tinha assumido o compromisso com a proposta para ingressar na organização.