O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) desonerou as alíquotas de importação de motos aquáticas (jet-skis), balões e dirigíveis, planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, que não tenham propulsão a motor. A decisão foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira (2). A resolução entra em vigor dez dias após a data da publicação. Pelas novas regras, o imposto cobrado para a importação desses produtos, que antes era de 18%, agora será zerado.
Ontem o governo federal também zerou o Imposto de Importação de 30 produtos para o setor aeronáutico. A iniciativa abrange itens como impressoras, máquinas de corte e aparelhos de telefone, entre outros, que poderão ter suas alíquotas reduzidas a zero quando importados para uso em atividades relacionadas ao setor.
“Proposta pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e pela Secretaria-Executiva da Camex (SE-Camex), a redução tarifária alinha as alíquotas aplicadas pelo Brasil para bens do setor aeronáutico ao preconizado pelo Acordo sobre Comércio de Aeronaves da Organização Mundial de Comércio (OMC). Esse instrumento plurilateral integra o Anexo IV-A da Ata Final da Rodada Uruguai, do qual o Brasil ainda não faz parte”, diz nota publicada pelo Ministério da Economia.