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O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta segunda-feira (30) um decreto reduzindo as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre bebidas alimentares à base de produtos vegetais, que não contenham leite animal, produtos lácteos ou gordura deles derivados em sua composição. O benefício entra em vigor na data da publicação do decreto no Diário Oficial da União (DOU), que deve ocorrer nesta terça-feira (31).
As bebidas vegetais são alimentos alternativos ao leite animal para pessoas que têm dietas vegetarianas ou que apresentam algum tipo de intolerância à lactose. Com a proposta, o governo estima renunciar a uma receita de R$ 19,62 milhões para o ano de 2022, em R$ 20,69 milhões para o ano de 2023 e em R$ 21,99 milhões para o ano de 2024, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República.
