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O grupo que analisa a reforma tributária na Câmara dos Deputados divulgou nesta quarta-feira (1º) o cronograma de trabalho. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estima que a entrega do parecer final ocorrerá até o dia 16 de maio. O objetivo é levar o relatório direto ao plenário para votação. O cronograma prevê a atuação do grupo por 11 semanas, a realização de uma missão oficial para países da OCDE e um seminário final.
Na próxima semana, serão feitas duas audiências públicas para debater as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45/19, da Câmara, e 110/19, do Senado. O coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reafirmou que o governo não vai enviar uma nova proposta sobre o tema, informou a Agência Câmara. O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, que ajudou a elaborar a PEC 45, deverá participar das audiências.
"Eu acho que no dia que concluirmos o trabalho do GT, realizarmos uma semana de seminários, com um conjunto de deputados, de todas as bancadas e estados, na semana seguinte esse relatório tem que ir para o plenário. É a minha posição política. É importante para ganhar força e não perder a mobilização para a aprovação", afirmou Lopes.
A reforma deve unificar impostos sobre o consumo, inclusive o ICMS, estadual, e o ISS, municipal, em um único Imposto sobre Valor Agregado. A mudança tem impactos sobre os benefícios fiscais existentes e sobre a distribuição da arrecadação. Como o novo imposto seria cobrado no consumo, estados e municípios produtores poderiam perder arrecadação em um primeiro momento. Por isso, são estudados fundos de compensação e períodos de transição.
