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O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quinta-feira (12) a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo para que o Brasil entre em uma trajetória de crescimento sustentável. "Se enfrentarmos esse desafio, de aprovar a PEC, o Brasil que já tá programado para uma fazer forte recuperação cíclica, crescer 3%, 3,5% até 4% em 2021, isso vira sequência de bons anos fortes se tivermos a aprovação desse PEC", afirmou durante entrega virtual do troféu "Supermercadista Honorário" da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS).
Guedes afirmou, ainda, que a proposta precisa conter uma "cláusula de calamidade pública", pois se houver uma segunda onda de Covid-19 ou outra calamidade, o país não pode esperar "dois, três meses" até o Congresso aprovar o Orçamento de Guerra. Essa cláusula que o governo negocia para incluir na PEC permite que, ao ser decretado o estado de calamidade, o governo já fique livre de cumprir as regras fiscais vigentes e possa gastar mais para enfrentar a calamidade.
Sobre a PEC do Pacto Federativo, Guedes reforçou que é devolver à classe política o controle dos Orçamentos públicos. "O Pacto Federativo é uma devolução dos Orçamentos públicos à classe política brasileira para ano a ano para fazer o Orçamento público de acordo com as prioridades." A proposta está em tramitação no Senado.
