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O Ministério da Economia deve recomendar ao presidente Jair Bolsonaro que vete o projeto de lei do novo Refis, aprovado nesta quinta-feira (5) pelo Senado e que ainda deve voltar à Câmara. A proposta reabre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), garantindo o perdão de até 90% das multas e juros e 100% dos encargos para dívidas de empresas e pessoas físicas acumuladas ao longo do ano, além de possibilitar um amplo parcelamento de até 12 anos nos débitos tributários e não tributários.
Já a equipe de Guedes discorda do parcelamento estendido e do perdão de multas e encargos para empresas que não comprovem que tiveram queda no faturamento durante a pandemia. O acordo originalmente proposto entre executivo e legislativo é de que o benefício fosse proporcional à perda de receita das empresas e não um desconto amplo.
