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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (12) que a criação de um novo sistema de preços de transferência pelo Brasil representa “um passo decisivo” para o acesso do país à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).Segundo ele, o Brasil está bastante avançado nessa reta final de acesso à organização.
O sistema de preços de transferência, anunciado hoje, é um procedimento pelo qual as multinacionais movem lucros de um país para outro, em geral de suas filiais em direção à matriz, ou para países onde as legislações possibilitam tributações mais favoráveis, como é o caso de paraísos fiscais. “O antigo sistema deixava em aberto possibilidade de bitributação, que atingiria empresas europeias que queriam investir no Brasil. No outro extremo, (facilitava) a evasão fiscal, que é a transferência de lucros entre diferentes jurisdições”, explicou Paulo Guedes durante a apresentação.
Segundo ele, o novo sistema ajuda o país a convergir com os padrões internacionais. “O grande avanço de hoje evitará dois males: o da tributação excessiva, que impede investimentos; e o mal da evasão, através de transferência de lucros para legislações que tenham tributações mais favoráveis”, afirmou o ministro. “Queremos, com esse passo inicial no novo sistema, lubrificar os canais de investimentos para o Brasil se beneficiar dos investimentos que a Europa vai fazer em busca de novas áreas de investimentos para segurança energética e alimentar”, argumentou, após citar o atual cenário geopolítico da região em meio a pressões políticas, sanções econômicas e rupturas agravadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia. Com informações da Agência Brasil.
